Santa Helena Prev convoca, por meio do Decreto Municipal 300/2017, os servidores municipais concursados, empossados depois do dia 01/01/2016, e aposentados e pensionistas do Santa Helena Prev, para comparecerem na sede o referido órgão, no prédio da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás, entre os dias 08 e 19 de maio de 2017, para o Cadastramento Anual Obrigatório.
Não precisam comparecer aposentados e pensionistas do INSS, ainda que ex-servidores efetivos do Município de Santa Helena.
O Censo será realizado, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I – Para o Censo dos servidores ativos:
Obrigatórios:
Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);
CPF;
Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses), ou na falta deste uma declaração de residência;
Certidão de nascimento dos dependentes
PASEP/PIS/NIT;
CPF dos dependentes;
CTPS (Carteira de Trabalho).
Desejáveis:
Título de eleitor;
Apostila de posse (portaria);
Certidão de casamento;
Certidão de Tempo de Contribuição do INSS e/ou de outro RPPS, quando for o caso.
II – Para o Censo dos pensionistas:
Obrigatórios:
Documento de identificação com foto (Carteira de identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);
CPF;
Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses) ou na falta deste, declaração de residência.
Desejáveis:
Certidão de casamento e/ou nascimento;
Certidão de óbito do instituidor da pensão; e
Número do CPF do instituidor da pensão
III – Para o Censo dos servidores aposentados:
Obrigatórios:
Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);
CPF;
Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência;
PASEP/PIS/NIT.
Desejáveis:
Título de eleitor;
Ato de concessão e publicação da aposentadoria;
CPF e Certidão de nascimento dos dependentes;
Certidão de casamento.
IV – Dos dependentes
Obrigatórios:
Documento de identificação com foto (se houver), ou Certidão de Nascimento;
Desejáveis:
Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido
Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.
Para mais informações, compareça ao Santa Helena Prev (na Sede da Prefeitura) e/ou ligue: 3641-8766 ou acesse: http://santahelenaprev.go.gov.br/
Ascom Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás
Natalia Martins JP 2180 DRT- GO
