Santa Helena de Goiás acaba de alcançar um marco histórico: pela primeira vez, o município foi incluído no ICMS Ecológico, programa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que reconhece e premia gestões municipais comprometidas com a preservação ambiental.
O ICMS Ecológico é um instrumento fiscal que destina parte dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que adotam boas práticas ambientais. Pela legislação vigente, 25% da arrecadação estadual de ICMS pertencem aos municípios, sendo que 5% desse montante é repartido com base no desempenho ambiental de cada um.
Esse repasse adicional é garantido às cidades que abrigam unidades de conservação (UCs), territórios quilombolas ou terras indígenas, e que atendem aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 177/2022 e pelo Decreto nº 10.190/2022.
Com essa conquista, Santa Helena passa a integrar um seleto grupo de municípios goianos que têm sua atuação ambiental reconhecida, garantindo não apenas novos recursos, mas também reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente.
Prefeitura de Santa Helena de Goiás
Cidade próspera, povo feliz
