A Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás, por meio da Assessoria Executiva de Captação de Recursos e Convênios, realizou uma importante reunião com representantes de diversas entidades sociais do município. O encontro teve como objetivo alinhar os trâmites para celebração de futuros convênios entre o Poder Público e as instituições contempladas por emendas impositivas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal em 2024.
As emendas impositivas são instrumentos legais que permitem aos parlamentares direcionarem recursos do orçamento municipal para iniciativas e projetos específicos, com execução obrigatória por parte do Executivo. Neste caso, os valores foram destinados a entidades que desenvolvem relevantes trabalhos sociais em Santa Helena de Goiás, fortalecendo a rede de apoio à comunidade.
Durante a reunião, foram discutidos os requisitos legais e documentais necessários para formalização dos convênios, bem como os próximos passos para garantir a efetiva aplicação dos recursos, respeitando os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade fiscal.
A Administração Municipal reforça seu compromisso em apoiar e valorizar as entidades que atuam em prol da população, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no desenvolvimento social do município.
