A Prefeitura de Santa Helena de Goiás sancionou duas leis que já estão em vigor e trazem benefícios diretos para os cidadãos no processo de regularização de imóveis.
A primeira medida estabelece a redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de 4% para 2% no pagamento à vista, garantindo uma economia de 50% para o contribuinte. O desconto é válido por 90 dias a partir da promulgação da lei, podendo ser prorrogado por decreto dentro do exercício de 2025.
A segunda lei permite o parcelamento do ITBI em até quatro vezes, com parcelas mensais e sucessivas. A primeira deve ser paga no ato da emissão da guia e as demais vencem nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025.
De acordo com o prefeito Iris Parreira, as medidas atendem a uma demanda antiga da comunidade:
“Sabemos que muitas famílias possuem a escritura, mas ainda não têm o registro. Agora, com a redução e o parcelamento, os cidadãos têm a oportunidade de garantir o seu direito de propriedade com mais facilidade e pagando menos”, destacou.
A iniciativa também fortalece a arrecadação municipal, possibilitando que os recursos sejam revertidos em melhorias e serviços para toda a população.
Os interessados devem procurar o setor de arrecadação da Prefeitura de Santa Helena de Goiás para aproveitar o benefício dentro do prazo estabelecido.
