O Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, Dr. João Alberto Vieira Rodrigues, decreta a paralisação das aulas nas rede municipal, estadual e particular em todos os níveis de ensino e de todos os projetos sociais vinculados à Secretaria de Promoção Social, por 15 (quinze) dias a partir de 16 de março de 2020. A medida foi tomada como forma de prevenção da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e seguiu como base a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”; a Declaração da Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, que decreta situação de pandemia no que se refere à infecção pelo novo coronavírus; o acionamento de novo nível (nível 1) do Plano de Contingência para o Novo Coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde, conforme recomendação do Ministério da Saúde; o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, do Governador do Estado de Goiás, que “Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV) e ainda a NOTA TÉCNICA SES-GO nº: 1/2020 - GAB- 03076, de 15 de março de 2020. A suspensão de aulas será considerada como antecipação de férias escolares do mês de julho.
POSTADO 15 mar 2020 EM Educação
Decretada paralisação das aulas no município de Santa Helena de Goiás

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