A Prefeitura de Santa Helena de Goiás realizou, nesta quarta-feira (28), a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026. A apresentação foi realizada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e permitindo que a população acompanhe a gestão financeira do município.
Durante a audiência, foram apresentados os resultados da gestão orçamentária e financeira referentes ao período de janeiro a abril de 2026, incluindo receitas arrecadadas, despesas executadas, investimentos em Educação e Saúde, gastos com pessoal, resultado fiscal e controle da suplementação orçamentária.
Receitas do município ultrapassam R$ 69 milhões no quadrimestre
No período analisado, Santa Helena de Goiás registrou uma receita total de R$ 69.745.211,14, o que representa 27,81% da previsão anual de arrecadação, estimada em R$ 250,8 milhões para 2026.
As principais fontes de arrecadação foram:
Receitas Correntes: R$ 73.699.847,43
Receita Tributária: R$ 10.067.536,64
Transferências Correntes: R$ 56.999.039,81
Receita Patrimonial: R$ 3.643.227,38
Quando comparado ao mesmo período de 2025, o município apresentou crescimento de aproximadamente R$ 9,16 milhões na arrecadação, demonstrando evolução da capacidade financeira e fortalecimento das receitas municipais.
Despesas seguem planejamento orçamentário
A apresentação também mostrou que as despesas empenhadas no período totalizaram R$ 129.245.408,20, enquanto as despesas liquidadas somaram R$ 71.147.026,56.
Entre os principais grupos de despesas destacam-se:
Pessoal e Encargos Sociais: R$ 34.768.333,35 liquidados;
Outras Despesas Correntes: R$ 30.600.218,21 liquidados;
Investimentos: R$ 1.027.472,67 liquidados;
Amortização da Dívida: R$ 2.277.947,29 liquidados.
Os números demonstram o equilíbrio entre arrecadação e execução orçamentária, permitindo a manutenção dos serviços públicos e dos investimentos realizados pelo município.
Educação recebe investimento acima do mínimo constitucional
Na área da Educação, a Prefeitura aplicou 30,22% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o percentual mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal.
O total aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 13.313.813,91, representando um investimento superior ao mínimo obrigatório em 5,22 pontos percentuais.
O resultado evidencia o compromisso da gestão com a qualidade da educação pública municipal, fortalecendo ações pedagógicas, infraestrutura escolar e programas educacionais.
Saúde também supera exigência legal
Na área da Saúde, o município aplicou 24,13% das receitas próprias e transferências vinculadas, superando o mínimo constitucional de 15%.
Foram investidos R$ 10.633.122,75 em ações e serviços públicos de saúde durante o período.
O percentual aplicado ficou 9,13 pontos percentuais acima do limite mínimo exigido, demonstrando o compromisso da administração municipal com a ampliação e manutenção dos serviços de saúde oferecidos à população.
Gastos com pessoal permanecem dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Outro indicador apresentado foi o índice de despesas com pessoal.
A Receita Corrente Líquida (RCL) do município alcançou R$ 200.305.945,10, enquanto a despesa líquida com pessoal foi de R$ 98.703.535,69, resultando em um índice de 49,28%.
O percentual permanece abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, garantindo segurança fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Também foi apresentado o comparativo histórico dos índices:
2024 (3º quadrimestre): 40,63%
2025 (1º quadrimestre): 44,25%
2025 (2º quadrimestre): 46,51%
2025 (3º quadrimestre): 50,26%
2026 (1º quadrimestre): 49,28%
Município apresenta superávit no Resultado Primário
O Resultado Primário, indicador que demonstra a capacidade do município de equilibrar receitas e despesas antes do pagamento de juros e dívidas, apresentou saldo positivo.
O município registrou:
Receitas Primárias: R$ 61.690.966,21
* Despesas Primárias: R$ 58.900.715,59
Com isso, o Resultado Primário foi de R$ 2.790.250,62 positivos, superando a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de déficit de R$ 4,4 milhões.
Resultado Nominal demonstra redução do endividamento
O Resultado Nominal, que mede a variação da dívida consolidada líquida do município, também apresentou desempenho positivo.
A dívida consolidada líquida passou de R$ 57.190.147,09, em dezembro de 2025, para R$ 45.807.855,67 no segundo bimestre de 2026.
O Resultado Nominal alcançou R$ 11.382.291,42, superando amplamente a meta estabelecida pela LDO, fixada em R$ 2 milhões.
Controle da suplementação permanece dentro dos limites autorizados
A audiência pública também apresentou o controle da suplementação orçamentária.
O orçamento municipal para 2026 é de R$ 250,8 milhões, sendo que até o momento foram realizadas suplementações no valor de R$ 19.721.380,50, equivalente a 7,86% do orçamento.
O percentual permanece muito abaixo do limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que permite suplementação de até 60% do orçamento municipal.
Transparência e participação popular
A realização da audiência pública atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça o compromisso da Prefeitura de Santa Helena de Goiás com a transparência, o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos.
A apresentação permitiu que cidadãos, vereadores, servidores e demais participantes acompanhassem os resultados financeiros da administração municipal, fortalecendo a prestação de contas e a participação da população na gestão pública.
Resumo do 1º Quadrimestre de 2026
✔ Receita realizada: R$ 69.745.211,14
✔ Despesas liquidadas: R$ 71.147.026,56
✔ Aplicação em Educação: 30,22%
✔ Aplicação em Saúde: 24,13%
✔ Gastos com pessoal: 49,28%
✔ Resultado Primário: R$ 2.790.250,62
✔ Resultado Nominal: R$ 11.382.291,42
✔ Suplementação utilizada: 7,86%
A audiência pública reafirma o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência e o desenvolvimento de Santa Helena de Goiás.