Prefeitura de Santa Helena de Goiás

ASO: Prefeitura está realizando emissão de Atestado de Saúde Ocupacional – Periódico

A Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás informa aos servidores que está realizando a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO - Periódico), que é um documento de avaliação médica, pelo qual se avalia e constata o estado de saúde do trabalhador, verificando se o mesmo está apto ou não para realizar suas atividades na empresa. É um dos documentos mais essenciais no que se refere à saúde e segurança no trabalho. Deve ser providenciado por todas as organizações que admitam trabalhadores na qualidade de empregado, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT O ASO é contemplado na Norma Regulamentadora 7 - NR 7 do Ministério do Trabalho, que trata sobre o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). O ASO é um documento que faz parte do PCMSO e por meio dele é feito o controle de saúde dos empregados e o monitoramento da exposição a riscos ocupacionais, constatando-se se o trabalhador está em condições (apto) ou não (inapto) de realizar determinadas atividades ou funções na empresa. Quando o ASO Deverá Ser Emitido: Os exames médicos deverão ser realizados (e o ASO emitido) nas seguintes situações: - Exame admissional - Exame periódico Os exames periódicos são realizados periodicamente, ao longo das atividades, e devem observar intervalos mínimos de tempo. Trabalhadores expostos a riscos que possam levar ao agravamento ou desencadeamento de doença ocupacional e trabalhadores com doenças crônicas, deverão realizar exames periódicos: Em regra, a cada ano; A critério do médico encarregado; Quando notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho; Como resultado de negociação coletiva de trabalho. Trabalhador exposto ao risco ruído deverá realizar exame audiométrico, no mínimo: No momento da admissão (exame admissional); No 6˚ mês após a admissão (exame periódico); Anualmente a partir do 6˚ mês após a admissão (exame periódico); Os demais trabalhadores deverão realizar exames periódicos: Anualmente, quando menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade; A cada dois anos, quando entre 18 anos e 45 anos de idade. - Exame para retorno ao trabalho - Exame para mudança de função - Exame demissional. *IMPORTANTE: Todos servidores devem realizar o exame e os atendimentos estão sendo realizados no PSF Rui Carlos Ottoni, localizado na Rua Paulo Lopes, nº 611 - Centro (acima da Prefeitura). Já estão sendo realizados os exames dos servidores que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro. Contamos com a colaboração de todos e pedimos que compareçam ao PSF, o quanto antes para agendarem o atendimento. Também solicitamos a divulgação deste informativo, pois o ASO é um documento imprescindível no dossiê do servidor. Lembramos que todos os servidores, independente da Secretaria de lotação e nascidos em janeiro e fevereiro já devem procurar o PSF Rui para o agendamento do exame clínico. Mais informações, no departamento de Recursos Humanos, ou ligue: 3641- 8702 ou na Unidade de Saúde Dr. Rui 3641-8754. Ascom PMSH Jornalista Natalia Martins JP-2180 DRT/GO

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