Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Lançado o Mutirão de Negociação Fiscal

Aconteceu na manhã de hoje (02), no Fórum, o lançamento do Mutirão de Negociação Fiscal, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás. A ação que vai até o dia 22 de maio, visa oportunidades para parcelamento de créditos tributários executados e de créditos tributários não-ajuizados, com até 90 por cento de desconto sobre os juros, multa e correção monetária. Estavam presentes, o Prefeito Municipal. Dr. João Alberto Vieira Rodrigues, os Juízes de Direito Luciano Borges e Aline, Procuradora Geral do Município, Gabriela Prates Rodrigues, Secretário de Gestão e Finanças, Eli Moreira, demais Secretários e Superintendentes, comunidade jurídica, contribuintes, imprensa e a comunidade em geral. Ao cumprimentar todos os presentes, Gabriela disse que “O programa de parcelamento de débitos tributários é uma politica pública instituída pelo prefeito, no intuito de trazer o contribuinte para mais perto da Prefeitura para negociações com benefícios, inclusive com anistia de juros, multas e outros. Programa que foi planejado com muito empenho e agradeço a todos os envolvidos. Nossa intenção é que haja o maior numero de adesões ao programa para que o contribuinte possa resolver suas pendencias judiciais, com isso ajudando a cidade a desenvolver”, esclareceu a Procuradora. Dr. Luciano Borges parabenizou a iniciativa da Prefeitura em promover um projeto como esse, que contribui com todos e com a cidade e desejou bastante sucesso nos trabalhos deste mutirão e se colocou à disposição. Em seu pronunciamento, Dr. João Alberto primeiramente agradeceu a todos pela presença, pelo envolvimento e contribuição nesta ação “É importantíssimo esse mutirão tanto para o município quanto para os que contribuem para o desenvolvimento dele. Pois torna possível, possibilidades de negociação das pendencias do cidadão com a prefeitura. É importante que ressaltemos que há um tempo não existia a obrigatoriedade de se cobrarem essa dívidas. Porém de um tempo pra cá existe a questão da renúncia de receitas e aos gestores não é mais permitido que ele não cobre débito das pessoas, fazendo com que ele responda legalmente por renúncia de receitas, caso não faça essas cobranças. Haja vista, que tudo que é arrecadado é revertido à toda população, sanando as demandas da sociedade com benefícios”, salientou o Prefeito. Ascom PMSH Natalia Martins JP 2180 DRT/GO Imagens de Manoel Paiva

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