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POSTADO 01 set 2021

Recomendação Limpeza de Lotes

A Secretaria Municipal da Cidade, atendendo a 2º Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, torna pública a seguinte Recomendação que trata da necessidade dos proprietários/possuidores de imóveis com áreas não edificadas, subutilizadas e não utilizadas de fazerem a conservação, em perfeito estado de higiene, limpeza e manutenção, de tais imóveis, principalmente se tratarem de terreiro baldios, sob pena de autuação.

https://acessoainformacao.santahelena.go.gov.br/atos_adm/mp_viewer/row=1242

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