O Município de Santa Helena de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, em parceria com a Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), iniciou nesta quarta-feira, 10 de julho, um novo ciclo de cadastramento para regularização fundiária nos bairros Mutirão e Ouro Branco.
O atendimento está sendo realizado na Escola Municipal João Saraiva, na Sala dos Professores, e segue até a próxima sexta-feira, 12 de julho, no horário das 8h às 17h.
A ação tem como finalidade possibilitar que moradores que ainda não possuem a escritura definitiva de seus imóveis tenham acesso à regularização documental, promovendo segurança jurídica, valorização imobiliária e melhoria das condições de moradia das famílias beneficiadas.
Para efetivação do cadastro, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Documento que comprove o estado civil atual;
- Comprovantes de renda atualizados;
- Documentação disponível referente ao imóvel;
- Fotografia da selagem de endereço fixada no imóvel, acompanhada de comprovante de endereço.
A equipe técnica responsável realizou previamente a identificação dos imóveis contemplados nesta etapa, por meio da fixação da selagem de endereço, que deverá ser fotografada e apresentada no momento do cadastramento.
A regularização fundiária integra as ações permanentes da Administração Municipal voltadas à garantia do direito à moradia regularizada, ao ordenamento urbano e à promoção da dignidade das famílias de Santa Helena de Goiás.
O Município informa ainda que novas etapas do programa serão divulgadas oportunamente e orienta a população a acompanhar os canais oficiais de comunicação para atualizações e demais orientações.
