Prefeitura de Santa Helena de Goiás
Acessibilidade

POSTADO 03 jun 2020 EM Educação

TITULARIDADE E PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL PARA PROFESSORES E MAGISTRADOS

Gratificações concedidas aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino.

A quem se destina: Professores efetivos do Quadro do Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal Lei municipal nº 2.211/03, 27 de novembro de 2003.

Requisitos para obtenção do serviço: Estar em efetivo exercício da função.

Titularidade: Apresentar certificado:

180 (cento e oitenta) horas 5% de gratificação

•  360 (trezentos e sessenta) horas 10%

540 (quinhentos e quarenta) horas 15%

720 (setecentos e vinte) horas 20%

900 (novecentas) horas 25%

1.080 (um mil e oitenta) horas 30%

Progressão Vertical: Mudança de Nível

Progressão Horizontal: a cada triênio de efetivo exercício terá de 2%.

Requerimento para Titularidade, xerox autenticada do certificado de aprimoramento, aperfeiçoamento profissional ou pós-graduação na área educacional ou na sua área de formação. Cursos com duração mínima de 40 (quarenta) horas, obtido aproveitamento igual ou superior a 70% e com frequência mínima de 75% da carga horária total do curso.

Requerimento para Progressão Vertical, xerox autenticada do certificado em especialização lato sensu (com o mínimo de 360 horas) na área educacional.

Requerimento para Progressão Horizontal.

Etapas de prestação de serviço

Aquisição do direito

Solicitação no órgão competente da Secretaria Municipal de Educação via requerimento;

Encaminhamento para o Departamento de Recursos Humanos

Encaminhamento para Procuradoria Geral do Município

Encaminhamento para Controladoria Geral do Município

Encaminhamento para Secretaria de Gestão e Finanças

Encaminhamento para Gabinete do Prefeito

Encaminhamento para Recursos Humanos

Encaminhamento para Secretária de Educação e Cultura.

Formas de Prestação de Serviço

A partir do direito de aquisição pelo servidor, deve ser feito solicitação para que seja feita análise dos diversos departamentos para legalidade do ato concessório. O período para solicitação é: 1º Semestre em março; 2º Semestre em novembro

Atendimento Presencial

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Rua Duplanil Faria de Souza, nº 787, Centro, (antigo Mercado Municipal)
Horário de Atendimento: Segunda à sexta (dias úteis), das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Atendimento à Distância

E-mail: educação@santahelena go.gov.br
Telefones: (64) 3641-8745 / 3641-8731
Forma de Acompanhamento: Número do protocolo no Site da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás: www.santahelena.go.gov.br

Dúvidas

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Rua Duplanil Faria de Souza, nº 787, Centro, (antigo Mercado Municipal).
educacao@santahelena.go.gov.br
Telefone: (64) 3641-8731
Horário de Atendimento: Segunda à sexta, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 h.


Órgão Responsável:

Departamento de Fiscalização e Receitas Municipais

64 3641-8711

Rua Eduvaldo Veloso do Carmo, n° 510, Centro

arrecadacao@santahelena.go.gov.br

Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h