Principais etapas do serviço:
• denúncias, elogios, reclamações, solicitação de providências / informação e sugestões;
• acompanhamento das manifestações; e
• divulgação dos seus relatórios.

1 Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

Requisitos para solicitação do serviço :
• Solicitação presencial ou eletrônica
• Apresentação de documento de identificação

Formas da prestação do serviço:

RECEBIMENTO, ANÁLISE E TRATAMENTO DE DENÚNCIAS.

Descrição: Uma denúncia é um tipo de manifestação que visa a comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. A Ouvidoria poderá, a depender do caso, realizar diligências iniciais, mediar o conflito e encaminhar a manifestação ou representar diretamente aos órgãos correcionais e disciplinares ou outros órgãos da Prefeitura competentes para apuração dos fatos.

Prazo: 30 dias corridos para resposta da Ouvidoria. É importante ressaltar que, nas denúncias, a Ouvidoria demanda informações e providências de outros órgãos da Prefeitura Municipal, motivo pelo qual a finalização da manifestação na Ouvidoria poderá ultrapassar o referido prazo.

RECEBIMENTO, ANÁLISE E TRATAMENTO DE ELOGIOS.

Descrição: Elogio é a demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação em relação aos serviços prestados e à conduta dos membros e servidores da Prefeitura, no exercício funcional. A Ouvidoria encaminha a manifestação ao elogiado e ao setor responsável pelo registro nos assentamentos funcionais.

Prazo: Até 30 dias corridos.

RECEBIMENTO, ANÁLISE E TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES.

Descrição: As reclamações expressam insatisfação ou protesto sobre um serviço prestado, uma ação ou omissão da administração e/ou do membro ou servidor da Prefeitura que tenha sido considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo. Nesses casos, a Ouvidoria encaminha a manifestação para o setor
competente para que lhe seja informada as providências adotadas. A depender do caso, a Ouvidoria poderá expedir recomendações.

Prazo: Até 30 dias corridos para resposta, que poderá ser ultrapassado a depender da complexidade do caso.

RECEBIMENTO, ANÁLISE E TRATAMENTO DE SOLICITAÇÕES DE PROVIDÊNCIAS / INFORMAÇÃO.

Descrição: Manifestação na qual o demandante solicita uma providência da Ouvidoria quanto a um atendimento ou serviço prestado pela Prefeitura. Pode referir- se a uma solicitação material ou não. Os pedidos de informações baseados na Lei de Acesso à Informação deverão ser realizados nas Salas de Informação ao Cidadão. No caso de ser uma solicitação de providência, a demanda é encaminhada ao setor competente para ciência e resposta à Ouvidoria sobre a possibilidade ou não de adoção do pedido.

Prazo: Havendo solicitação de providências, o prazo é de 30 dias corridos para resposta, que poderá ser ultrapassado a depender da complexidade do caso.

Os pedidos da Lei de Acesso à Informação na Prefeitura, que são de atribuição do SIC, serão direcionados à Ouvidoria respeitarão o prazo de 30 dias, estipulado como razoável para resposta ao manifestante.

RECEBIMENTO, ANÁLISE E TRATAMENTO DE SUGESTÕES.

Descrição: Sugestão é a proposta de melhoria e aprimoramento dos serviços prestados pela Prefeitura. A Ouvidoria, após análise da sugestão, a encaminha ao setor responsável por conhecimento e adoção das providências porventura cabíveis.

Prazo: Até 30 dias corridos.

ACOMPANHAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DA OUVIDORIA DA PREFEITURA DE SANTA HELENA DE GOIÁS.

Descrição: Esse serviço tem por finalidade informar o demandante sobre a situação da sua manifestação. Se o acompanhamento for realizado via web.

Requisitos:
• Ter conhecimento do protocolo da manifestação. O protocolo é encaminhado ao e-mail cadastrado no formulário eletrônico tão logo a demanda é registrada. Para consultar será preciso incluir o número do protocolo da manifestação.

Prazo: Imediato.

DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS E DE GESTÃO.

Descrição: A Ouvidoria divulga em sua página eletrônica os relatórios estatísticos e de gestão, os quais apresentam o perfil dos demandantes, os assuntos mais demandados, os tipos mais recorrentes de manifestações, entre outros temas.

DÚVIDAS

Controladoria Geral do Município

Rua Eduvaldo Veloso do Carmo, Nº 510, Centro
Telefone: (64) 3641-8761
E-mail: cgm@santahelena.go.gov.br